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Comissão de aplicativo: por que o imposto incide sobre o valor cheio

A plataforma desconta antes de repassar, mas a receita tributável é o valor que o cliente pagou. Entenda o motivo e o que dá para fazer para não perder margem no escuro.

Equipe Editorial Censea Consultores & Associados2 min de leitura

Revisado pela equipe Censea Consultores & Associados. Sobre o escritório

2 min de leitura
Neste artigo
  1. 01São duas operações, não uma
  2. 02Um exemplo
  3. 03"Mas eu só recebi 73"
  4. 04O que dá para fazer de verdade
  5. 05O erro que gera autuação

A dúvida é legítima e aparece sempre: o aplicativo desconta a comissão antes de repassar. Então por que pagar imposto sobre um dinheiro que você nunca viu?

A resposta não agrada, mas o motivo importa.

São duas operações, não uma

Do ponto de vista fiscal, existem dois fatos distintos:

  1. Você vende para o cliente final. O valor da venda é o que o cliente pagou pelo pedido. Essa é a sua receita bruta.
  2. A plataforma presta um serviço para você. A comissão é o preço desse serviço de intermediação.

O aplicativo apenas compensa uma coisa com a outra no momento do repasse. Contabilmente, são eventos separados.

Por isso a receita bruta tributável é o valor total da venda, antes do desconto.

Um exemplo

Pedido de R$ 100, comissão de 27%:

  • Receita bruta: R$ 100
  • Despesa com comissão: R$ 27
  • Repasse recebido: R$ 73

O DAS incide sobre os R$ 100. Os R$ 27 são despesa operacional, não redução de receita.

"Mas eu só recebi 73"

Sim. E é exatamente por isso que o controle importa tanto.

Se você trata o repasse de R$ 73 como se fosse a sua receita, três coisas acontecem:

  • a receita declarada fica menor que a informada pela plataforma ao Fisco;
  • surge divergência entre nota emitida e movimentação financeira;
  • você perde a visibilidade do custo real do canal.

As duas primeiras geram autuação. A terceira mata a margem em silêncio.

O que dá para fazer de verdade

Não dá para excluir a comissão da receita. Dá para fazer estas quatro coisas:

1. Registrar a comissão como despesa

Parece óbvio, mas muitos estabelecimentos simplesmente não lançam. Sem isso o resultado contábil fica irreal, e você nunca sabe se o canal dá lucro.

2. Conciliar o repasse contra as vendas

Todo mês, bater o extrato da plataforma contra as notas emitidas. É aqui que aparecem estornos, cancelamentos e taxas que ninguém conferiu.

3. Medir a margem por canal

Salão, balcão, delivery próprio e aplicativo têm margens muito diferentes. Sem separar, você pode estar crescendo em faturamento e encolhendo em lucro.

4. Precificar o canal de forma distinta

Muitos estabelecimentos praticam preço diferente no aplicativo justamente para absorver a comissão. É uma decisão comercial legítima, e ela precisa de número para ser tomada.

O erro que gera autuação

O cruzamento é automático. Operadoras de cartão e plataformas informam ao Fisco o volume transacionado por estabelecimento.

Se a receita declarada é menor que a soma de cartão, PIX e aplicativos, a inconsistência aparece sozinha. Não é questão de se, é de quando.

Se você vende por aplicativo e nunca conciliou os repasses contra as notas emitidas, comece por aí.

Conteúdo informativo, produzido pela Equipe Editorial Censea Consultores & Associados. Não substitui a análise do caso concreto por um profissional.

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